Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pode ser uma situação frustrante e preocupante para qualquer motorista. No entanto, é essencial lembrar que recorrer é um direito de todos os condutores, e existem meios para regularizar sua situação e retomar o direito de dirigir.
Neste artigo, vamos explicar as principais causas que levam à suspensão da CNH, as infrações mais comuns que podem resultar nessa penalidade, e os passos necessários para regularizar sua situação. Além disso, destacaremos a importância de recorrer e proteger seus direitos como motorista.
O que é suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada aos motoristas que cometem determinadas infrações de trânsito ou acumulam um determinado número de pontos na carteira em um período específico. Durante o período de suspensão, o condutor fica proibido de dirigir e pode estar sujeito a outras penalidades caso descumpra a determinação.
O tempo de suspensão varia conforme a gravidade da infração ou a quantidade de pontos acumulados e pode ser de 2 meses a 1 ano. Em caso de reincidência, o prazo pode ser ainda maior.
Principais causas da suspensão da CNH:
A suspensão da CNH pode ocorrer por duas situações principais:
- Acúmulo de pontos na CNH
- Desde abril de 2021, as regras de pontuação mudaram. Agora, um motorista pode ter sua CNH suspensa se atingir:
- 20 pontos, caso possua duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso possua apenas uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não tenha nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
- Desde abril de 2021, as regras de pontuação mudaram. Agora, um motorista pode ter sua CNH suspensa se atingir:
Importante ressaltar que as regras acima é para quem não tem o EAR na CNH (Exerce Atividade Remunerada), mas para quem tem EAR, a pontuação é contada de forma direta e a suspensão só acontece quando atinge os 40 pontos, salvo as multas auto suspensivas.
- Infrações específicas que levam à suspensão direta
- Algumas infrações preveem a suspensão da CNH independentemente da pontuação acumulada. Confira as principais:
- Dirigir sob a influência de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB);
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro (Art. 165-A do CTB);
- Participar de rachas ou competições não autorizadas (Art. 174 do CTB);
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido (Art. 218, inciso III do CTB);
- Usar o veículo para fins de exibição ou manobras perigosas (Art. 175 do CTB);
- Conduzir motocicleta sem capacete ou transportando passageiro sem capacete (Art. 244 do CTB).
- Algumas infrações preveem a suspensão da CNH independentemente da pontuação acumulada. Confira as principais:
Como regularizar sua situação
Se você recebeu a notificação de suspensão da CNH, é importante agir rapidamente para regularizar sua situação. Confira os passos:
1. Verifique a notificação
Assim que você receber a notificação, leia atentamente o documento. Ele conterá informações sobre o motivo da suspensão, o prazo para apresentação de defesa e as instruções para recorrer.
2. Apresente defesa prévia
Antes da penalidade ser aplicada, você tem direito a apresentar uma defesa prévia junto ao órgão de trânsito responsável. Nessa etapa, é importante analisar se houve erros na autuação ou se é possível contestar o processo.
3. Recorra da penalidade
Caso sua defesa prévia seja indeferida, você ainda pode recorrer em duas instâncias:
- Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Primeira instância administrativa;
- Cetran (Conselho Estadual de Trânsito): Segunda instância administrativa.
Durante o processo de recurso, sua CNH permanece válida até a decisão final.
4. Realize o curso de reciclagem
Caso a penalidade seja mantida, o próximo passo é realizar o curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Esse curso tem como objetivo reeducar o motorista sobre as regras de trânsito e prevenir reincidência.
5. Cumprimento do prazo de suspensão
Após concluir o curso de reciclagem, o motorista deve aguardar o prazo de suspensão definido pelo órgão de trânsito. Somente após o término desse período, a CNH será reativada.
A importância de recorrer
Recorrer é um direito de todo motorista e pode evitar que você fique impedido de dirigir por um longo período. Além disso, o recurso permite que você analise se a penalidade foi aplicada de forma justa e, em muitos casos, pode até mesmo cancelar a suspensão.
Benefícios de recorrer:
- Garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório;
- Possibilidade de reverter a penalidade;
- Evitar prejuízos profissionais e pessoais causados pela suspensão da CNH.
Lembre-se de que, para aumentar suas chances de sucesso, é fundamental contar com orientação especializada, como a de um advogado ou consultoria em trânsito.
Dicas para Evitar a Suspensão da CNH
Prevenir é sempre melhor do que remediar. Confira algumas dicas para evitar a suspensão da sua CNH:
- Respeite os limites de velocidade;
- Nunca dirija sob o efeito de álcool ou drogas;
- Fique atento à validade dos documentos do veículo e da CNH;
- Evite usar o celular enquanto dirige;
- Adote uma direção defensiva e respeite as regras de trânsito.
Ter a CNH suspensa pode trazer muitos transtornos, mas é possível reverter essa situação e regularizar sua habilitação. Lembre-se de que recorrer é um direito de todos os motoristas e pode ser a melhor alternativa para evitar penalidades injustas.
Caso você esteja enfrentando esse problema, siga os passos descritos neste artigo e procure orientação especializada. Proteger seus direitos como motorista é essencial para garantir sua mobilidade e evitar complicações futuras.
Não espere! Se você recebeu uma notificação de suspensão, tome as medidas necessárias agora mesmo e regularize sua situação. Entre em contato com um profissional e garanta seu direito de dirigir!