Introdução
O uso de celular ao volante é uma das infrações de trânsito mais comuns e perigosas no Brasil. Com a crescente dependência da tecnologia, muitos motoristas insistem em manusear o aparelho enquanto dirigem, seja para atender chamadas, enviar mensagens ou até mesmo acessar redes sociais. No entanto, essa prática aumenta significativamente o risco de acidentes e tem levado a um endurecimento da legislação. Mas como a lei trata essa infração? Quais são as penalidades e consequências para o condutor? Neste artigo, exploramos como a legislação brasileira tem reagido ao uso do celular ao volante e o que os motoristas podem fazer para evitar punições e riscos.
Uso do celular ao volante: o que diz a Lei?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de celular ao volante é uma infração gravíssima. O artigo 252 do CTB prevê penalidades para quem dirige segurando ou manuseando o aparelho. Desde 2016, com a Lei nº 13.281, as punições para essa infração foram endurecidas, refletindo a preocupação crescente com a segurança no trânsito.
Penalidades Aplicáveis:
- Infração gravíssima;
- 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Multa de R$ 293,47.
Além disso, se o uso do celular resultar em comportamento imprudente que cause um acidente, o motorista pode ser enquadrado em outras infrações ou até mesmo responder criminalmente por lesão corporal ou homicídio culposo no trânsito.
Impacto do uso do celular no trânsito
A distração ao volante é uma das principais causas de acidentes no Brasil. Estudos indicam que o tempo médio de desatenção ao olhar uma mensagem no celular é de cerca de 5 segundos. Parece pouco, mas, em uma velocidade de 60 km/h, isso significa percorrer aproximadamente 83 metros sem atenção total à via – o suficiente para causar uma colisão.
As principais consequências do uso do celular ao dirigir incluem:
- Risco de acidentes – motoristas distraídos têm maior dificuldade de reagir a obstáculos, pedestres e outros veículos.
- Aumento de congestionamentos – pequenas distrações podem atrasar reações em semáforos e cruzamentos, prejudicando o fluxo do trânsito.
- Possibilidade de suspensão da CNH – motoristas que acumulam muitas infrações gravíssimas podem ter o direito de dirigir suspenso.
Como a legislação está evoluindo?
Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) têm trabalhado para endurecer as punições e fiscalizações em relação ao uso do celular ao volante. Algumas medidas incluem:
- Adoção de câmeras de monitoramento: alguns estados brasileiros já utilizam câmeras de trânsito para flagrar motoristas utilizando o celular ao volante.
- Aumento da fiscalização: operações de blitz e monitoramento eletrônico têm sido reforçados para identificar motoristas infratores.
- Campanhas educativas: o governo e entidades privadas promovem campanhas de conscientização sobre os perigos do uso do celular ao dirigir.
O que fazer caso seja multado?
Se você recebeu uma multa por uso de celular ao volante e acredita que foi aplicada de forma indevida, é possível recorrer. O processo de defesa pode ser feito em três instâncias:
- Defesa Prévia – apresentada antes da penalidade ser confirmada.
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – se a defesa prévia for negada, é possível recorrer a essa instância.
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – caso o recurso à JARI seja negado, há ainda essa última instância.
Recorrer de uma multa pode ser um processo complexo, exigindo argumentos técnicos e jurídicos bem fundamentados. Para aumentar as chances de sucesso, contar com especialistas na área é fundamental.
Conclusão
O uso de celular ao volante é uma infração grave que coloca vidas em risco e pode resultar em multas e penalidades severas. A legislação brasileira tem se tornado mais rígida para combater essa prática, aumentando a fiscalização e implementando novas tecnologias para flagrar motoristas infratores. A melhor forma de evitar problemas é respeitar as leis de trânsito e manter a atenção total ao dirigir.
Se você foi multado injustamente ou deseja saber como recorrer de uma penalidade, a Liberty Multas pode te ajudar. Contamos com uma equipe especializada para analisar seu caso e aumentar suas chances de sucesso no recurso. Entre em contato conosco e garanta seus direitos!