Receber uma multa por excesso de velocidade é sempre uma situação desagradável — além do impacto financeiro, a infração pode gerar pontos na CNH e, em alguns casos, até suspensão do direito de dirigir. Mas o que muitos motoristas não sabem é que toda multa pode ser contestada, desde que existam fundamentos legais ou falhas no processo de autuação.
Neste guia completo, você vai aprender como recorrer multa de velocidade passo a passo, entender seus direitos e saber como aumentar suas chances de sucesso no processo.
1. Entenda o tipo de multa por excesso de velocidade
Antes de recorrer, é fundamental identificar qual foi a infração registrada. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê três categorias:
- Até 20% acima do limite — Infração média
- De 20% a 50% acima do limite — Infração grave
- Acima de 50% — Infração gravíssima, com possibilidade de suspensão imediata da CNH
Saber a categoria ajuda a direcionar a defesa e entender a gravidade da penalidade.
2. Verifique os detalhes da notificação
Ao receber a Notificação de Autuação, confira cuidadosamente:
- Data, hora e local da infração
- Velocidade medida, velocidade considerada e limite permitido
- Identificação do equipamento (radar)
- Foto ou registro do veículo
- Data de emissão e prazo para defesa
Erros nesses campos são comuns e podem fundamentar a anulação da multa.
3. Confira a regularidade do radar
Para que a multa seja válida, o equipamento de fiscalização deve:
- Estar homologado pelo Inmetro
- Passar por verificações periódicas
- Ser instalado de forma visível e sinalizado adequadamente
Caso o radar não esteja regular, a multa pode ser considerada inválida.
4. Prepare a Defesa Prévia
A Defesa Prévia é a primeira etapa do processo. Nela, você pode apontar:
- Dados incorretos na notificação
- Ausência de sinalização
- Problemas no radar
- Erros formais do auto de infração
Essa fase visa impedir o andamento da penalidade antes que ela se torne uma multa efetiva.
5. Recurso na JARI (1ª instância)
Se a Defesa Prévia for negada ou você perder o prazo, poderá apresentar recurso na JARI — Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Nesta etapa, é essencial:
- Apresentar argumentos técnicos com base no CTB
- Anexar documentos e provas
- Justificar por que a multa deve ser anulada
A JARI avalia tanto questões técnicas quanto circunstâncias específicas do caso.
6. Recurso em 2ª instância
Se o recurso na JARI também for indeferido, ainda existe a 2ª instância, que pode ser:
- CETRAN
- CONTRANDIFE (DF)
- Colegiado Especial (em infrações da União)
Esta é a última chance de evitar penalidades como pontos, valores altos ou suspensão da CNH.
7. Organize todos os documentos necessários
Para recorrer corretamente, prepare:
- Cópias da CNH e CRLV
- Notificação ou Auto de Infração
- Provas (fotos, vídeos, mapas, documentos do radar)
- Formulário de recurso preenchido
- Comprovante de envio ou protocolo
Um processo bem documentado aumenta significativamente as chances de sucesso.
8. Capriche nos argumentos
Alguns dos argumentos mais utilizados em recursos de velocidade incluem:
- Falhas no registro ou dados divergentes
- Erro na sinalização da via
- Radar irregular ou sem certificação
- Veículo clonado
- Impossibilidade técnica da infração (ex.: velocidade incompatível com o veículo)
Evite alegações subjetivas — a defesa deve ser técnica, clara e fundamentada.
9. Fique atento aos prazos
Os prazos variam conforme o órgão autuador, mas normalmente são:
- Defesa Prévia: 15 a 30 dias
- Recurso à JARI: 30 dias após a Notificação de Penalidade
- 2ª instância: 30 dias após o indeferimento da JARI
Perder o prazo significa perder a chance de recorrer.
10. Vale a pena recorrer multa por excesso de velocidade?
Sim! Especialmente quando:
- Existem erros formais
- O radar não está regular
- A infração compromete sua CNH
- Você depende do veículo para trabalhar
Recorrer é um direito garantido por lei, e muitas autuações são anuladas por inconsistências.
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