Receber uma multa de trânsito já é desconfortável — e quando você suspeita que a penalidade foi indevida, a frustração é ainda maior. O que poucos motoristas sabem é que erros na autuação são mais comuns do que parecem, e quando identificados corretamente, podem resultar no cancelamento da multa.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais erros cometidos pelos órgãos de trânsito, como identificá-los e quais passos seguir para não ser prejudicado injustamente.
1. Dados incorretos do veículo
Um dos erros mais frequentes é o preenchimento incorreto de informações como:
- Placa
- Modelo ou cor do veículo
- Ano de fabricação
- Categoria
- Número do chassi
Se alguma dessas informações estiver divergente, o auto de infração pode ser anulado.
Como identificar: compare os dados da notificação com o documento do veículo (CRLV).
2. Erro na data, horário ou local da infração
Informações equivocadas nesses campos comprometem totalmente a validade da autuação, pois colocam em dúvida a veracidade do registro.
Como identificar: verifique se no dia e horário informados você estava realmente no local. Qualquer incoerência é motivo para contestação.
3. Falta de descrição da infração
O auto deve descrever claramente:
- Qual norma foi infringida
- O comportamento supostamente irregular
- O dispositivo legal correspondente
Sem esses detalhes, o motorista não tem como se defender adequadamente.
Como identificar: confirme se a descrição apresenta todos os elementos exigidos pelo CTB e Resoluções do Contran.
4. Ausência ou inconsistência de provas
Infrações registradas por radares, câmeras ou agentes devem ter provas claras e legíveis. Fotos ilegíveis, vídeos ruins ou ausência de evidências tornam o processo inválido.
Como identificar: avalie se a imagem mostra o veículo, data, horário e velocidade (quando aplicável).
5. Radar irregular ou sem aferição
A legislação exige que todos os equipamentos de fiscalização estejam:
- Homologados pelo Inmetro
- Com aferições periódicas em dia
- Instalados e sinalizados corretamente
Caso contrário, a multa pode ser cancelada.
Como identificar: consulte o número do radar na notificação e pesquise a certificação no site do Inmetro ou do órgão autuador.
6. Sinalização defeituosa ou inexistente
Quando a sinalização está apagada, coberta, mal posicionada ou inexistente, o motorista não pode ser penalizado.
Como identificar: tire fotos do local da infração e registre a situação da placa ou pintura no momento.
7. Autuação fora do prazo
O órgão de trânsito tem 30 dias para expedir a Notificação de Autuação a partir da data da infração. Se esse prazo for ultrapassado, a multa é nula.
Como identificar: verifique a data de emissão da notificação e compare com a data da suposta infração.
8. Erros de identificação do condutor
Algumas autuações são registradas de forma equivocada quando:
- Há troca de condutor sem indicação
- O agente descreve o condutor de forma incorreta
- O veículo foi clonado
Como identificar: confirme se o veículo realmente estava em sua posse naquele dia e se os detalhes do condutor estão coerentes.
9. Multa duplicada pela mesma infração
Se você recebeu mais de uma multa pelo mesmo fato, horário e local, é possível pedir o cancelamento de uma delas.
Como identificar: compare número, horário e tipo de infração nas notificações.
10. Autuação sem respaldo legal
Há casos em que agentes registram infrações sem base técnica suficiente ou sem cumprir requisitos legais, como abordagem inadequada ou descrição incompleta.
Como identificar: analise se o auto segue as exigências do CTB, incluindo descrição detalhada e correta.
Como agir ao identificar uma multa indevida?
Se você encontrar qualquer um desses erros, siga estes passos:
- Separe todos os documentos (CNH, CRLV e notificação).
- Registre provas como fotos, vídeos, prints, relatórios e informações do radar.
- Prepare uma defesa prévia clara e técnica e para isso conte com a Liberty Recursos de Multas.
- Se necessário, recorra na JARI e depois na 2ª instância.
Uma boa argumentação aumenta muito as chances de sucesso.
Evite dores de cabeça: conte com a Liberty Recursos de Multas
Identificar e comprovar uma multa indevida exige conhecimento técnico e atenção aos detalhes. A equipe da Liberty Recursos de Multas é especializada em recursos de trânsito e já ajudou milhares de motoristas a cancelar penalidades injustas.
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Sua CNH merece proteção — e você merece tranquilidade.