Receber uma multa de trânsito é uma situação comum para muitos motoristas brasileiros. No entanto, o que muita gente não sabe é que nem toda multa é definitiva. A legislação de trânsito garante ao condutor o direito de recorrer, desde que respeitados os prazos legais e apresentados os documentos corretos.
Neste artigo, você vai entender:
- Quais são os prazos para recorrer uma multa de trânsito
- Quais documentos são necessários
- Como funciona cada fase do recurso
- E como a Liberty Recursos de Trânsito pode aumentar suas chances de sucesso 🚗⚖️
Quais são os prazos para recurso de multa de trânsito?
O processo de recurso de multa é dividido em três etapas, e cada uma possui um prazo específico. Perder qualquer um deles pode significar a perda do direito de defesa.
1. Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de contestação.
📅 Prazo:
Normalmente entre 15 e 30 dias, contados a partir da data de recebimento da Notificação de Autuação.
📌 O que pode ser contestado nessa fase?
- Erros na placa do veículo
- Dados incorretos do condutor
- Falta de informações obrigatórias no auto de infração
- Irregularidades formais
2. Recurso à JARI (1ª instância)
Caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
📅 Prazo:
Indicado na Notificação de Penalidade, geralmente 30 dias.
📌 Aqui, o foco é técnico e jurídico, analisando:
- Legalidade da autuação
- Falhas na fiscalização
- Ausência de provas
- Desrespeito às normas do CTB
3. Recurso em 2ª instância
Se o recurso à JARI for negado, ainda existe uma última alternativa.
📅 Prazo:
Também informado na notificação, em média 30 dias.
📌 Essa fase é julgada por órgãos como:
- CETRAN
- CONTRANDIFE
- Colegiado especial (dependendo do tipo de infração)
Quais documentos são necessários para recorrer uma multa?
A documentação correta é essencial para que o recurso seja analisado. Em geral, são exigidos:
✔️ Cópia da CNH
✔️ Cópia do CRLV do veículo
✔️ Notificação da multa
✔️ Formulário de recurso preenchido
✔️ Procuração, caso o recurso seja feito por terceiros
✔️ Provas complementares, como fotos, vídeos ou documentos técnicos
👉 A ausência de qualquer item pode resultar no indeferimento automático do recurso.
Por que contar com a Liberty Recursos de Trânsito?
Recorrer sozinho pode parecer simples, mas a maioria dos recursos indeferidos acontece por erros técnicos ou falta de fundamentação legal. É aí que entra a Liberty Recursos de Trânsito.
Principais benefícios da Liberty Recursos de Trânsito
✅ Análise técnica e jurídica especializada
Cada multa é avaliada com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do CONTRAN.
✅ Maior chance de deferimento
Recursos bem fundamentados aumentam significativamente as chances de cancelamento da multa.
✅ Economia de tempo e menos dor de cabeça
A Liberty cuida de todo o processo, desde a análise até o protocolo do recurso.
✅ Evita perda de pontos na CNH
Ideal para motoristas que dependem da habilitação para trabalhar ou desejam manter um histórico limpo.
✅ Atendimento personalizado
Cada caso é tratado de forma individual, respeitando as particularidades da infração.
Vale a pena recorrer uma multa de trânsito?
Sim! Recorrer é um direito garantido por lei e pode evitar:
- Pagamento indevido de multas
- Suspensão ou cassação da CNH
- Acúmulo de pontos
- Prejuízos financeiros e profissionais
Com o suporte da Liberty Recursos de Trânsito, o processo se torna mais seguro, estratégico e eficiente.
Conclusão
Conhecer os prazos e documentos para recurso de multa de trânsito é essencial para exercer seu direito de defesa. No entanto, contar com especialistas faz toda a diferença no resultado final.
🚦 Se você recebeu uma multa e quer aumentar suas chances de sucesso, a Liberty Recursos de Trânsito é a parceira ideal para defender seus direitos com profissionalismo e segurança.
👉 Não perca prazos. Recorra com quem entende do assunto.