Receber uma multa por avanço de sinal vermelho é uma situação comum para muitos motoristas brasileiros. Além do impacto financeiro, essa infração é considerada gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH, o que pode trazer consequências sérias, como a suspensão do direito de dirigir. No entanto, o que muitos condutores não sabem é que nem toda multa é definitiva. Em muitos casos, é possível recorrer da multa de avanço de sinal de forma legal e eficaz.
A Liberty Recursos de Multas é especializada em defesa administrativa de infrações de trânsito e ajuda motoristas a analisarem cada detalhe da autuação, identificando falhas e irregularidades que podem levar ao cancelamento da penalidade.
O que caracteriza a multa por avanço de sinal?
De acordo com o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa e pontuação elevada na carteira de habilitação.
No entanto, para que a multa seja válida, o auto de infração deve seguir rigorosamente os requisitos legais, como:
- Identificação correta do veículo;
- Local, data e horário exatos;
- Enquadramento correto da infração;
- Prova clara e inequívoca do avanço de sinal.
Se qualquer um desses elementos estiver incorreto ou ausente, a multa pode ser considerada nula.
É possível recorrer multa de avanço de sinal?
Sim. Todo condutor tem o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que você pode recorrer da multa em até três etapas administrativas:
- Defesa Prévia
- Recurso à JARI
- Recurso ao CETRAN
A Liberty Recursos de Multas atua estrategicamente em cada uma dessas fases, aumentando significativamente as chances de sucesso.
Principais motivos para recorrer multa por avanço de sinal
Muitas multas são aplicadas de forma automática, sem uma análise aprofundada do contexto. Veja alguns argumentos comuns e válidos para recorrer:
❌ Falta de prova material
Nem toda autuação vem acompanhada de foto ou vídeo. Quando existe imagem, ela precisa mostrar claramente:
- O semáforo vermelho;
- O veículo ultrapassando a faixa de retenção;
- A placa legível.
Se isso não estiver evidente, a multa pode ser contestada.
❌ Erros no auto de infração
Erros de digitação, placa incorreta, local inexistente ou horário incompatível invalidam a autuação, conforme o art. 280 do CTB.
❌ Situação de segurança
Há casos em que o avanço ocorre para evitar um acidente, liberar o cruzamento ou por falha no semáforo. O direito administrativo admite a análise do estado de necessidade, desde que bem fundamentado.
❌ Sinalização deficiente
Semáforo mal posicionado, com visibilidade comprometida ou defeituoso também é motivo legítimo para recurso.
Por que contar com a Liberty Recursos de Multas?
Recorrer uma multa exige conhecimento técnico, domínio da legislação e experiência prática. Recursos genéricos ou mal fundamentados têm grandes chances de serem indeferidos.
A Liberty Recursos de Multas oferece:
- Análise detalhada da notificação;
- Verificação de falhas legais e técnicas;
- Elaboração de recursos personalizados;
- Acompanhamento em todas as etapas do processo;
- Atendimento especializado e transparente.
Com uma equipe focada exclusivamente em direito de trânsito, a Liberty atua para proteger a CNH do motorista e evitar penalidades indevidas.
Vale a pena recorrer multa de avanço de sinal?
Sim, principalmente porque:
- Você pode evitar 7 pontos na CNH;
- Pode economizar o valor da multa;
- Impede efeitos futuros, como suspensão da habilitação;
- Exerce seu direito legal de defesa.
Mesmo que o recurso não seja deferido em uma fase inicial, o processo segue para instâncias superiores, aumentando as possibilidades de êxito quando bem conduzido.
Conclusão
A multa por avanço de sinal vermelho é séria, mas não deve ser aceita automaticamente. Muitos autos de infração apresentam falhas que passam despercebidas pelo motorista comum. Por isso, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença.
A Liberty Recursos de Multas se destaca como uma aliada estratégica para quem deseja recorrer multa de avanço de sinal com segurança, profissionalismo e embasamento legal. Antes de pagar a multa ou aceitar os pontos na CNH, informe-se, analise e defenda seus direitos.
👉 Recorrer é um direito. Defender sua CNH é uma escolha inteligente.