Receber uma multa por bafômetro é uma situação que gera preocupação imediata para muitos motoristas. Além do alto valor da penalidade, as consequências incluem suspensão do direito de dirigir, pontos na CNH e outras sanções administrativas. No entanto, o que muitos não sabem é que é possível recorrer da multa do bafômetro, inclusive em casos envolvendo seguradoras como a Liberty Seguros, desde que o processo seja feito de forma correta e dentro da lei.
O que diz a lei sobre a multa do bafômetro?
A multa do bafômetro está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também no artigo 165-A, que trata da recusa ao teste. As penalidades incluem:
- Multa gravíssima (valor elevado);
- 7 pontos na CNH;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Retenção do veículo.
Mesmo sendo uma infração grave, nenhuma penalidade é automática. Todo motorista tem direito ao contraditório e à ampla defesa, o que torna o recurso uma etapa fundamental.
É possível recorrer da multa do bafômetro?
Sim. Recorrer da multa do bafômetro é um direito garantido por lei. Muitos autos de infração apresentam erros formais ou procedimentais, como:
- Falta de informações obrigatórias no auto de infração;
- Equipamento de bafômetro sem aferição válida do INMETRO;
- Abordagem irregular;
- Ausência de provas técnicas;
- Erros na notificação ou no prazo de envio.
Essas falhas podem tornar a multa nula, desde que corretamente identificadas e argumentadas no recurso.
Como funcionam os recursos de multas?
O processo de recursos de multas de trânsito acontece em etapas:
- Defesa Prévia – análise formal do auto de infração;
- Recurso em 1ª instância (JARI) – questionamento técnico e legal da multa;
- Recurso em 2ª instância (CETRAN ou CONTRANDIFE) – última oportunidade administrativa.
Cada fase exige argumentação técnica, conhecimento da legislação e atenção aos prazos.
Qual a relação da Liberty Seguros com multas de trânsito?
A Liberty Seguros atua como seguradora e, em alguns casos, está envolvida em situações relacionadas a sinistros, contratos de seguro e orientações ao segurado após infrações ou ocorrências no trânsito. Embora a seguradora não aplique multas, ela pode impactar o motorista em questões como:
- Condições contratuais após infrações graves;
- Análise de risco do segurado;
- Renovação ou reajuste do seguro.
Por isso, ao receber uma multa de bafômetro, é essencial entender não apenas a penalidade administrativa, mas também os reflexos no seguro veicular, inclusive em contratos com a Liberty.
Por que contar com ajuda especializada para recorrer?
Recorrer de forma genérica ou com argumentos prontos reduz drasticamente as chances de sucesso. Um recurso bem elaborado analisa o caso concreto, verifica falhas legais e utiliza fundamentos técnicos atualizados.
Contar com profissionais especializados em recursos de multas de trânsito aumenta significativamente as chances de anulação da penalidade e evita prejuízos maiores, como a suspensão da CNH e impactos financeiros.
Conclusão
A multa do bafômetro é severa, mas não é definitiva. Recorrer é um direito do condutor e pode fazer toda a diferença quando o processo é conduzido corretamente. Seja para proteger sua CNH, evitar a suspensão ou reduzir impactos junto à seguradora — como a Liberty Seguros — buscar orientação especializada é o caminho mais seguro.
Se você recebeu uma multa e deseja saber se vale a pena recorrer, uma análise técnica do auto de infração é o primeiro passo.
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