A inspeção veicular obrigatória em nível nacional voltou ao centro do debate no Brasil com um novo projeto que avança no Congresso Nacional e promete transformar a forma como os veículos circulam nas ruas e rodovias do país. A proposta, que tem ganhado destaque nas últimas semanas, visa implantar uma fiscalização técnica obrigatória para carros com mais de cinco anos de uso, com foco em segurança, redução de emissões poluentes e alinhamento com padrões internacionais de trânsito e meio ambiente.
Mas afinal, o que essa proposta representa, como ela pode impactar os motoristas, e quais são os próximos passos legislativos? Neste artigo, vamos explorar todos os aspectos dessa discussão — desde a base legal até os efeitos práticos para os proprietários de veículos.
📌 O Contexto da Inspeção Veicular no Brasil
Historicamente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já previa a necessidade de inspeções periódicas em veículos desde sua promulgação em 1997, com foco em condições de segurança, emissões e ruído. No entanto, a aplicação prática dessa obrigatoriedade nunca saiu do papel em âmbito nacional — sendo muitas vezes relegada à iniciativa de estados e municípios.
Além disso, tentativas anteriores de regulamentar a inspeção veicular em todo o Brasil sofreram barreiras. Por exemplo, em 2017 foi publicada a Resolução CONTRAN nº 716, que estabelecia a implantação de um programa de inspeção técnica veicular. Essa resolução, contudo, foi suspensa em 2018 por meio da Deliberação nº 170 do CONTRAN, que adiou sua implementação indefinidamente enquanto não havia definição clara sobre os requisitos operacionais.
Esse histórico explica por que a proposta que avança no Congresso agora representa uma nova tentativa de tornar essa fiscalização obrigatória em âmbito nacional, com regras claras e aplicáveis para grande parte da frota de veículos no país.
🛠️ O Projeto que Está Avançando no Congresso
Agora em 2026, um novo Projeto de Lei (PL) que restabelece a inspeção veicular obrigatória vem ganhando tração entre os parlamentares. A iniciativa — fruto de articulação entre deputados de diferentes partidos — foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e aguarda análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.
📌 Principais pontos do texto
🔹 Obrigatoriedade para veículos com mais de 5 anos: A inspeção periódica obrigatória será exigida apenas para veículos que ultrapassaram cinco anos de uso, de modo a focar em uma parte da frota com maior probabilidade de apresentar falhas mecânicas ou níveis mais altos de emissões.
🔹 Itens a serem verificados: Diferente das vistorias simples para transferência de propriedade, a inspeção técnica deve avaliar:
- Eficiência dos freios, suspensão e alinhamento de faróis.
- Emissões de poluentes e níveis de ruído.
- Funcionamento de equipamentos obrigatórios como cintos de segurança e iluminação.
🔹 Penalidades previstas: O texto aprovado pela comissão prevê que veículos que não realizarem a inspeção ou que forem reprovados deverão ser considerados em situação irregular — com penalidades que incluem:
- Multa — com previsão de valores e pontos na CNH.
- Retenção do veículo até a regularização.
🔹 Alterações no Código de Trânsito: Para viabilizar essas mudanças, o projeto propõe alterações no próprio Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o papel da inspeção técnica veicular como ferramenta obrigatória para garantir a segurança e o controle de emissões.
📊 Por Que a Inspeção Está Voltando ao Debate?
A proposta não surge do nada. Há fatores que motivam a iniciativa de tornar a inspeção obrigatória:
🛞 1. Frota Envelhecida
O Brasil tem um parque circulante cada vez mais antigo — com uma grande parcela de veículos com mais de 10 anos em circulação. Essa realidade aumenta a probabilidade de panes mecânicas, falhas de manutenção e maior emissão de poluentes, gerando riscos à segurança viária e à saúde pública.
🌱 2. Metas Ambientais
Parlamentares que apoiam o projeto também destacam a necessidade de alinhar o Brasil a padrões internacionais de controle de emissões veiculares, especialmente diante de compromissos ambientais que o país tem firmado. A fiscalização técnica obrigatória é vista como instrumento para reduzir a poluição atmosférica nas grandes cidades.
🚗 Impactos para Motoristas e Proprietários de Veículos
Aprovada a proposta, os efeitos práticos para os motoristas serão significativos:
💰 1. Custos com Inspeção e Manutenção
A obrigatoriedade de realizar a inspeção implica custo para os proprietários — tanto para a vistoria em si quanto, possivelmente, para eventuais consertos indicados no laudo técnico. Embora isso represente um gasto adicional, especialistas argumentam que a manutenção preventiva é geralmente mais barata do que as multas e correções forçadas após a reprovação.
📉 2. Segurança no Trânsito
Uma inspeção periódica eficiente pode contribuir para reduzir acidentes decorrentes de falhas mecânicas — como panes em freios ou problemas de suspensão — oferecendo um impacto positivo na segurança viária.
🏙️ 3. Meio Ambiente
Ao avaliar emissões de gases poluentes e ruído, a inspeção pode ser uma ferramenta importante para melhorar a qualidade do ar, especialmente em centros urbanos muito afetados pela circulação de veículos mais antigos e com má manutenção.
📈 4. Mercado de Usados
Veículos que passarem pelas inspeções com laudos de aprovação podem ganhar maior valor no mercado de usados, pois isso demonstrará que o carro atende a padrões mínimos de segurança e desempenho.
⚖️ Críticas e Desafios
Como toda medida de grande alcance, a proposta também enfrenta críticas. Entre os principais pontos de debate estão:
❗️ Custo para o Cidadão
Alguns críticos argumentam que a obrigatoriedade pode representar um ônus extra para proprietários de baixa renda, especialmente aqueles que possuem carros mais antigos — justamente os mais afetados pela medida.
⚖️ Logística de Implementação
É necessário estruturar uma rede de centros de inspeção técnica credenciados que possa atender com eficiência a demanda de milhões de veículos por ano, evitando filas, atrasos e custos excessivos.
🏛️ Debate Legislativo
O projeto ainda precisa ser aprovado na CCJ, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de virar lei. Isso significa que ajustes e emendas podem ser discutidos ao longo da tramitação, incluindo possíveis exclusões, alterações de prazos ou mudanças nas penalidades aplicáveis.
🗳️ Qual é o Próximo Passo no Congresso?
Agora que o texto foi aprovado em comissão, ele segue em caráter conclusivo para as próximas etapas do processo legislativo. A expectativa é que a matéria seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto seguirá ao Senado Federal antes de ser sancionado ou vetado pelo Poder Executivo.
📌 Conclusão
A possível implantação da inspeção veicular obrigatória em nível nacional representa um marco importante no debate sobre segurança no trânsito e controle ambiental no Brasil. Embora ainda esteja em tramitação e sujeito a alterações, o projeto tem o potencial de mudar profundamente a rotina dos motoristas e a forma como os veículos são mantidos em circulação no país.
Se aprovado, ele pode significar mais segurança no trânsito, veículos mais bem mantidos, menor emissão de poluentes e uma cultura de responsabilidade legal mais sólida em relação às condições de circulação automotiva.
Fique atento às atualizações do Congresso e às decisões finais, pois essa proposta pode transformar a mobilidade e a segurança veicular no Brasil nos próximos anos.