A CNH provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), é a primeira habilitação do motorista recém-aprovado. Apesar de permitir a condução legal de veículos, ela impõe regras muito mais rígidas do que a CNH definitiva. Um simples erro pode resultar na perda do direito de dirigir e na obrigação de refazer todo o processo de habilitação. Por isso, entender quais multas geram cassação da CNH provisória e como recorrer é essencial para evitar prejuízos.
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O que é a CNH provisória e por que ela exige atenção redobrada
A CNH provisória tem validade de 12 meses e funciona como um período de avaliação do motorista. Durante esse prazo, a legislação é clara: para receber a CNH definitiva, o condutor não pode cometer infrações que ultrapassem os limites estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se esses limites forem desrespeitados, o Detran nega a CNH definitiva, mesmo que o motorista já tenha pago multas ou cumprido outras penalidades.
🚨 Importante: muitas cassações acontecem por falta de informação. Em vários casos, a multa pode ser anulada por erro técnico ou administrativo.
Quais multas geram cassação da CNH provisória
Na CNH provisória, não se aplica o sistema tradicional de pontos. O critério principal é a gravidade da infração.
Infrações gravíssimas
Qualquer infração gravíssima cometida durante a PPD resulta automaticamente na cassação do direito à CNH definitiva. Entre as mais comuns estão:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
- Recusar o teste do bafômetro;
- Avançar o sinal vermelho;
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite da via;
- Conduzir motocicleta sem capacete;
- Participar de rachas ou disputas.
📌 Atenção: basta uma única infração gravíssima para perder a CNH provisória.
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A Liberty Multas analisa se houve falhas no auto de infração, equipamentos irregulares ou ausência de provas. Muitas dessas multas são anuladas em recurso.
Infrações graves
Assim como as gravíssimas, uma infração grave já é suficiente para impedir a emissão da CNH definitiva. Exemplos:
- Uso do celular ao volante (manuseando);
- Não usar cinto de segurança;
- Ultrapassar em local proibido;
- Transportar criança sem cadeirinha;
- Dirigir veículo em mau estado de conservação.
Essas infrações costumam surpreender motoristas que acreditam que apenas multas “mais sérias” geram cassação.
⚠️ Erro comum: pagar a multa sem recorrer.
Ao pagar, o motorista aceita a infração e perde uma grande chance de defesa.
Infrações médias: qual é o limite permitido?
Durante o período da CNH provisória, o condutor pode cometer apenas uma infração média. Se houver duas ou mais, a consequência é a mesma: perda do direito à CNH definitiva.
Exemplos de infrações médias:
- Estacionar em local proibido;
- Parar sobre a faixa de pedestres;
- Velocidade até 20% acima do limite;
- Falta de sinalização em manobras.
👉 Se você já tem uma infração média, qualquer nova multa desse tipo pode gerar a cassação. O recurso é a melhor forma de proteção.
O que acontece se a CNH provisória for cassada
Quando a CNH provisória é cassada, o motorista:
- Não recebe a CNH definitiva;
- Precisa cumprir o prazo de penalidade;
- Deve refazer todo o processo de habilitação;
- Paga novamente aulas, exames e taxas;
- Perde tempo e dinheiro.
💸 Em muitos casos, o prejuízo ultrapassa milhares de reais.
Por isso, recorrer da multa é essencial, especialmente quando ela pode comprometer a PPD.
Como recorrer de multas na CNH provisória
Todo motorista tem direito à ampla defesa, inclusive quem está com CNH provisória. O recurso pode ser apresentado em até três etapas administrativas.
Análise técnica da multa
Especialistas avaliam pontos como:
- Erros na placa, local ou horário;
- Falta de prova da infração;
- Radar ou bafômetro sem aferição válida;
- Irregularidades no preenchimento do auto de infração.
Qualquer falha pode tornar a multa inválida.
Etapas do recurso
- Defesa Prévia – análise de erros formais;
- Recurso à JARI – discussão do mérito da infração;
- Recurso ao CETRAN – última instância administrativa.
📌 Enquanto o recurso está em andamento, a penalidade não pode ser aplicada de forma definitiva.
👉 Quanto antes recorrer, maiores as chances de sucesso.
Por que recorrer com a Liberty Multas
A Liberty Multas é especializada em recursos de multas e CNH, com atuação focada em:
- CNH provisória;
- Multas graves e gravíssimas;
- Cassação e suspensão do direito de dirigir.
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