Receber uma multa de trânsito é uma situação comum para muitos motoristas brasileiros. Seja por excesso de velocidade, estacionamento irregular ou avanço de sinal, a penalidade costuma gerar dúvidas, insegurança e até revolta. O que muita gente não sabe é que o motorista possui diversos direitos garantidos por lei ao ser autuado, e conhecê-los pode fazer toda a diferença para evitar cobranças indevidas, perda de pontos na CNH ou penalidades injustas.
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A Liberty Multas analisa sua notificação gratuitamente e verifica se há erros que podem levar ao cancelamento da penalidade.
O que é uma multa de trânsito?
A multa de trânsito é uma penalidade administrativa aplicada quando o condutor ou proprietário do veículo comete uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, cada uma com valores e pontuações específicas.
No entanto, antes que qualquer penalidade seja efetivada, o motorista tem direitos garantidos por lei, e muitos deles são ignorados por falta de informação.
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📌 Nem toda multa é definitiva.
Especialistas da Liberty Multas identificam falhas legais que passam despercebidas pela maioria dos motoristas.
Direito à informação clara e completa
Toda multa deve conter dados obrigatórios, como data, horário, local, tipo de infração e identificação do órgão autuador. Informações incorretas, ilegíveis ou incompletas tornam a autuação passível de contestação.
Muitas multas são anuladas justamente por erros formais que o motorista não percebe sozinho.
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🔍 Você sabe identificar erros em uma multa?
A Liberty Multas faz uma análise técnica completa do auto de infração para verificar inconsistências que podem invalidar a penalidade.
Direito de ser notificado dentro do prazo legal
O órgão de trânsito tem até 30 dias para enviar a Notificação de Autuação. Se esse prazo não for respeitado, a multa pode ser cancelada automaticamente.
Esse é um dos principais motivos de anulação de multas no Brasil.
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⏰ O prazo da sua multa pode ter expirado.
Antes de pagar, consulte a Liberty Multas e descubra se a notificação foi enviada fora do prazo legal.
Direito de indicar o real condutor
Se outra pessoa estava dirigindo o veículo no momento da infração, o proprietário tem o direito de indicar o real condutor, evitando a aplicação indevida de pontos na CNH.
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🚗 Não era você quem estava dirigindo?
A Liberty Multas orienta corretamente todo o processo de indicação do condutor para evitar problemas futuros.
Direito à ampla defesa e ao contraditório
Todo motorista pode apresentar defesa prévia, recurso em primeira e segunda instância, garantindo o direito constitucional à ampla defesa.
Durante esse processo, a penalidade não pode ser considerada definitiva.
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⚖️ Recorrer exige estratégia e conhecimento legal.
A Liberty Multas elabora recursos personalizados, com base no CTB e em decisões administrativas recentes.
Direito de recorrer sem pagar a multa
O pagamento antecipado não é obrigatório. O motorista pode recorrer sem pagar e aguardar a decisão final.
Muitos motoristas pagam por medo ou desinformação — e perdem a chance de cancelar a multa.
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❌ Não pague antes de entender seus direitos.
Consulte a Liberty Multas e saiba se vale a pena recorrer antes de quitar a multa.
Direito à verificação dos equipamentos eletrônicos
Radares e câmeras precisam estar homologados, aferidos e sinalizados corretamente. Caso contrário, a multa pode ser considerada irregular.
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📡 Radar irregular gera multa inválida.
A Liberty Multas verifica a legalidade dos equipamentos usados na sua autuação.
Direito de evitar a suspensão da CNH
O acúmulo de pontos pode levar à suspensão ou cassação da CNH, afetando diretamente a vida pessoal e profissional do motorista.
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🚨 Risco de perder a CNH?
A Liberty Multas atua preventivamente para reduzir pontos e evitar processos de suspensão.
Por que contar com a Liberty Multas?
Recorrer sozinho é possível, mas exige conhecimento técnico, atenção a prazos e argumentação jurídica sólida. Um erro simples pode invalidar todo o processo.
Com a Liberty Multas, o motorista conta com:
- Análise especializada
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Antes de pagar, defenda seu direito de dirigir.