Com a chegada de 2026, o Brasil passou por mudanças significativas na legislação de trânsito, impactando desde a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até as regras para veículos leves e ciclomotores. As alterações têm como objetivo modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promover mais segurança nas vias e inserir práticas mais eficazes de fiscalização e formação de condutores. Confira as principais novidades e o que você precisa saber para estar em conformidade com as novas normas.
1. Reforma no processo de obtenção da CNH
Uma das principais mudanças no trânsito em 2026 envolve o processo de habilitação de novos condutores. Com o programa CNH do Brasil, implementado por meio de atos como a Resolução Contran nº 1.020/2025 e a Lei nº 15.153/2025, o método tradicional de obtenção da CNH foi reformulado para ser mais digital, simples e acessível.
O que muda na prática:
- Etapa teórica sem carga horária fixa — agora pode ser oferecida de forma presencial ou até online, sem a exigência rígida de horas presenciais.
- Aulas práticas flexibilizadas — houve redução do mínimo de horas práticas exigidas, diminuindo custos e tempo de formação.
- Processo digitalizado — candidatos podem iniciar todo o procedimento pelo aplicativo “CNH do Brasil”, que também permite acesso ao curso teórico gratuitamente.
- Acesso com instrutores independentes — o candidato não depende exclusivamente de uma autoescola tradicional, podendo contar com instrutores habilitados.
Essas mudanças já estão sendo implementadas em todo o país e vêm sendo acompanhadas por Detrans estaduais para garantir padronização dos processos.
2. Mudanças na prova prática de direção
O foco das provas práticas também foi alterado. O novo manual publicado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) redefine como os candidatos serão avaliados, dando mais peso a situações reais de tráfego e menos às manobras clássicas isoladas, como a baliza — o que tem gerado debates entre especialistas sobre a qualidade da formação versus a modernização do processo.
Isso significa que, daqui para frente, o candidato será testado em contextos mais próximos da rotina do trânsito, o que pode aumentar a segurança nas ruas ao formar motoristas mais preparados para lidar com situações cotidianas.
3. Regras para ciclomotores e veículos elétricos leves
Outra mudança importante diz respeito à regulamentação de ciclomotores, como bicicletas elétricas e scooters. A partir de 1º de janeiro de 2026, esses veículos leves passaram a exigir registro, emplacamento e habilitação dos condutores, com uso obrigatório de capacete e equipamentos de segurança.
As exigências incluem:
- Registro e emplacamento obrigatório — para ciclomotores com motor elétrico até 4 kW e velocidade máxima de até 50 km/h.
- Habilitação necessária — condutores devem possuir CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Bicicletas elétricas que não têm acelerador e são assistidas por pedal continuam isentas de registro e habilitação, desde que não ultrapassem 32 km/h.
Essas normas visam uniformizar a legislação, reduzir riscos em via urbana e assegurar que condutores estejam habilitados adequadamente.
4. Endurecimento da fiscalização e novas infrações
Embora não seja uma alteração específica de lei, o início de 2026 já registrou aumento de autuações no Distrito Federal, com destaque a infrações por uso de celular ao volante, cinto de segurança e CNH vencida — reflexo de uma fiscalização mais rigorosa.
Além disso, circulam propostas e debates no Congresso sobre alterações no CTB que podem impactar penalidades e condutas, como aumento de pena por direção sob efeito de álcool em veículos de transporte coletivo e inclusão de equipamentos de segurança obrigatórios.
Conclusão
As mudanças na legislação de trânsito para 2026 representam um marco importante no Brasil. Com o foco na modernização da habilitação, maior segurança para mobilidade urbana e atualização das regras para novos tipos de veículos, motoristas e candidatos à CNH precisam se adaptar rapidamente às novas exigências. Ficar atento a essas atualizações é essencial para trafegar com segurança, evitar multas e estar em conformidade com a legislação vigente.
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