Category: Leis de Trânsito e Regulamentações

As leis de trânsito são fundamentais para manter a ordem e a segurança nas vias. Entender essas regras ajuda motoristas e pedestres a evitar infrações e acidentes.

Campo Mourão e a Instalação de Radares em Semáforos
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Campo Mourão e a Instalação de Radares em Semáforos: benefícios, malefícios e impactos para motoristas

A instalação de radares em semáforos em Campo Mourão, PR, busca aumentar a segurança no trânsito, mas gera debates sobre seus impactos. Os benefícios incluem redução de acidentes, maior respeito às leis de trânsito, menor emissão de poluentes devido ao fluxo uniforme e potencial para arrecadação de recursos que podem ser reinvestidos.

Por outro lado, as críticas apontam um possível caráter arrecadatório, impacto financeiro sobre motoristas, risco de congestionamentos e falta de transparência na implementação. Motoristas locais enfrentam mudanças comportamentais e aumento de custos, especialmente profissionais como taxistas e entregadores.

Experiências de cidades como Curitiba e São Paulo destacam redução de acidentes, mas também desafios relacionados à sinalização e uso de recursos. Para que a medida seja eficaz, é essencial o diálogo com a população, campanhas educativas e de transparência no uso das multas, promovendo um trânsito mais seguro e organizado.

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IPVA 2025
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O IPVA 2025: Guia Completo

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo anual obrigatório instituído em 1986, que substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Ele é de competência estadual e tem como objetivo arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura, serviços públicos e apoio financeiro aos municípios.

O cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo, conforme a tabela FIPE, e em alíquotas definidas por cada estado, que variam de acordo com o tipo e o combustível do veículo. O imposto é obrigatório para proprietários de veículos registrados no Brasil, exceto em casos de isenção, como veículos antigos, adaptados para pessoas com deficiência ou pertencentes a entidades filantrópicas.

Para 2025, os estados oferecem opções como pagamento à vista com desconto (3% a 10%), parcelamento em até cinco vezes, uso de cartão de crédito e pagamentos digitais. O calendário de vencimentos depende do final da placa do veículo.

A inadimplência pode acarretar multas, juros, inscrição em dívida ativa, impedimento de licenciamento, apreensão do veículo e impacto no crédito. Para evitar problemas, é importante acompanhar os prazos, organizar o orçamento e considerar o pagamento antecipado. O IPVA é essencial para o financiamento de serviços públicos e melhorias na infraestrutura local.

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Rodízio em São Paulo: Como Ficará com as Festividades do Fim de Ano
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Rodízio em São Paulo: como ficará com as festividades do fim de ano

O Rodízio Municipal de Veículos é uma medida de controle de trânsito em São Paulo que restringe a circulação de carros no Centro Expandido em horários de pico, conforme o final da placa do veículo. Em 2024, o rodízio será suspenso de 23 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, beneficiando o comércio, o turismo e os deslocamentos durante as festividades.

Nesse período, apenas as restrições para caminhões e fretamentos permanecerão em vigor. Apesar da suspensão, o trânsito pode se intensificar em áreas comerciais e rotas para eventos, embora seja reduzido em datas específicas como 25 de dezembro e 1º de janeiro.

A CET reforçará a organização do trânsito, e motoristas devem planejar deslocamentos, evitar horários de pico e considerar transporte público ou caronas para minimizar congestionamentos. O rodízio será retomado em 13 de janeiro de 2025.

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