CNH provisória: quais multas geram cassação e como recorrer
CurtirCarteira Nacional de Habilitação provisória (CNH PPD) é uma etapa decisiva na vida do condutor. Durante o período de 12 meses, o moCNH desafioNão emquais multas geram cassação da CNH provisóriaSim, àsc.
Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, quais infrações são mais perigosas para quem está na PPD e como agir para proteger sua habilitação.
O que é a CNH provisória?
A CNH provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD), éartigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante esse período, o motorista não pode cometer determinadas infrações, sob pena de não receber a CNH definitiva.
Quais multas geram a cassação da CNH provisória?
De acordo com o art. 148, §3º, do CTB, o condperderá o direito à CNH definitivacom
“Cometer infração grave ou gravíssima, ou for reincidente em infração média.”
Isso significa que não é qualquer multaque
❌ Inf
- Qualquer
Exemplos:- Avançar o sinal vermelho
- Dirigir sem cinto de segurança
- Transitar em velocidade superior à permitida (acima de 20%)
- Qualquer infração gravíssima
Exemplos:- Dirigir sob efeito de álcool
- Ultra
- Uso do celular ao volante
- Duas infrações médias iguais (reincidência)
E- Duas multas por dirigir falando ao celular (infração média)
Importante destacar que uma única infração média isolada não gera cassação, mas a reincidência sim.
Multas que não comprometem a PPD
Para tranquilizar muitos condutores, algumas infrações não comprometem a PPD, como:
- EU
- Uma única infração média
- Multas administrativas (ex.: licenciamento atrasado, dependendo do caso)
Mesmo assim, toda multa deve ser analisada com atenção, pois erros formais podem existir.
A cassação da CNH provisória é automática?
Não. Apesar do que muitos acreditam, a cassação da CNH provisória não é automática.
O processo deve respeitar o devido processo legal, aqui
- Notificação formal
- Direito à defesa
- Pr
Se houver erro no auto de infração, falha na notificação ou irregularidade no processo, a penalidade pode ser anulada.
É possível recorrer e evitar a perda da CNH definitiva?
Sim. Recorrer é um direito do condutor, inclusive para quem possui CNH provisória.
Muitas cassações são revertidas quando o recurso demonstra, por exemplo:
- Erro na identificação do veículo ou condutor
- Falta de provas da infração
- Radar sem aferição válida do Inmetro
- Notificação fora do prazo legal
- Enquadramento incorreto da infração
Uma defesa bem fundamentada pode manter a validade da PPD e garantir a emissão da CNH definitiva ao final do período.
Por que recorrer com ajuda especializada é fundamental?
No caso da CNH provisória, o risco é alto: perder a habilitação significa refazer todo o processo, incluindo exames, aulas e taxas.
A Liberty Multas é especializada em recursos administrativos de multas de trânsito, com atuação estratégica em casos de CNH provisória e risco de cassação. A empresa realiza uma análise técnica detalhada da infração, identifica nulidades e elabora defesas fundamentadas no CTB e nas resoluções do CONTRAN.
Esse suporte especializado aumenta consideravelmente as chances de sucesso, evitando prejuízos maiores ao condutor.
Erros comuns que levam à perda da CNH provisória
- Ignorar notificações do Detran
- Perder prazos de defesa
- Acreditar que “não adianta recorrer”
- Usar modelos genéricos da internet
- Não analisar se a multa é realmente válida
Esses erros custam caro, principalmente para quem está em período probatório.
Conclusão
A CNH provisória exige atenção redobrada, mas não condena o condutor automaticamente em caso de multa. Conhecer quais infrações geram cassação e entender https://libertymultas.com.br/ é essencial para preservar o direito à CNH definitiva.
Multa não analisada é risco assumido — e, muitas vezes, desnecessário.
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Antes de aceitar a penalidade, exerça seu direito de recorrer.
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