Receber uma notificação de suspensão da CNH é um dos maiores temores de qualquer motorista. A boa notícia é que você tem o direito de se defender e, sim, é possível fazer o recurso de suspensão de CNH por conta própria, desde que siga corretamente os passos exigidos pela lei.
Neste artigo, a Liberty Multas preparou um guia completo para te ajudar a entender como funciona o recurso, quais são os prazos, os documentos necessários e quando vale a pena buscar apoio especializado.
O Que é a Suspensão da CNH?
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o condutor:
- Atinge 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses (dependendo das infrações);
- Comete uma infração autossuspensiva, como:
- Lei Seca
- Excesso de velocidade acima de 50%
- Recusa ao bafômetro
- Racha ou direção perigosa
Quando isso acontece, o motorista fica impedido de dirigir por um período que pode variar de 2 a 24 meses.
É Possível Fazer o Recurso de Suspensão de CNH Sozinho?
Sim! Todo condutor tem direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório. Isso significa que você pode apresentar seu próprio recurso administrativo, sem a necessidade obrigatória de um advogado.
Porém, é fundamental seguir corretamente cada etapa do processo, respeitar os prazos e apresentar argumentos técnicos e legais.
Etapas do Recurso de Suspensão de CNH
1️⃣ Defesa Prévia
Essa é a primeira oportunidade de defesa, logo após o recebimento da notificação de instauração do processo.
Aqui você pode contestar:
- Erros de dados (placa, data, horário);
- Falta de informações obrigatórias;
- Irregularidades formais no auto de infração.
👉 Prazo médio: 15 a 30 dias (verifique na notificação).
2️⃣ Recurso em 1ª Instância – JARI
Caso a defesa prévia seja indeferida, você pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Neste momento, os argumentos devem ser mais técnicos, como:
- Falta de provas;
- Ausência de fundamentação legal;
- Irregularidades no procedimento administrativo.
3️⃣ Recurso em 2ª Instância – CETRAN
Se o recurso na JARI for negado, ainda existe a possibilidade de recorrer ao CETRAN.
Essa é a última instância administrativa, onde a análise costuma ser mais criteriosa.
Documentos Necessários para Fazer o Recurso
Para montar seu recurso de suspensão de CNH, você vai precisar de:
- Cópia da CNH;
- Cópia do documento do veículo (CRLV);
- Notificação de suspensão;
- Formulário de recurso preenchido;
- Argumentação escrita;
- Provas, se houver (fotos, vídeos, documentos).
Dicas Importantes para Aumentar as Chances de Sucesso
✔️ Leia atentamente a notificação
✔️ Respeite rigorosamente os prazos
✔️ Use linguagem clara e objetiva
✔️ Baseie seus argumentos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
✔️ Evite textos genéricos ou copiados da internet
⚠️ Um erro simples pode levar ao indeferimento imediato do recurso.
Vale a Pena Fazer o Recurso de CNH Sozinho?
Depende do seu caso.
👉 Você pode fazer sozinho quando:
- O caso é simples;
- Há erro evidente no processo;
- Você tem tempo para estudar e redigir o recurso.
👉 É melhor contar com especialistas quando:
- A infração é gravíssima;
- Envolve Lei Seca ou bafômetro;
- Você depende da CNH para trabalhar;
- Já teve recursos negados anteriormente.
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