Entendendo o IPVA e o Licenciamento
Todo início de ano, motoristas se deparam com duas obrigações importantes: o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o licenciamento anual do veículo. Apesar de estarem relacionados, esses dois tributos têm funções diferentes.
O IPVA é um imposto estadual e serve para arrecadar recursos que são divididos entre o governo estadual e o município onde o veículo foi registrado. Já o licenciamento é uma taxa obrigatória que autoriza o veículo a circular legalmente, comprovando que ele está em dia com suas obrigações e em condições de segurança.
O que acontece se houver atraso ou não pagamento
Muitos motoristas acreditam que atrasar o IPVA é apenas uma dívida tributária, mas o problema é maior. Quando o IPVA não é pago, o sistema do Detran não libera o licenciamento do veículo — ou seja, você não recebe o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado.
Sem esse documento, o veículo é considerado irregular para circulação.
As consequências práticas são sérias:
- Se o motorista for abordado com o licenciamento vencido, comete uma infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- A penalidade é uma multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio até a regularização da situação.
- Além disso, o proprietário continua responsável pelo pagamento dos débitos, com juros e multa diária em caso de atraso do IPVA.
Portanto, o atraso no pagamento de qualquer um desses tributos — IPVA ou licenciamento — impede o motorista de rodar legalmente, podendo gerar prejuízos financeiros e administrativos.
Riscos e consequências para a CNH
Muitos motoristas não percebem que essas infrações impactam diretamente a CNH. A infração por circular com o veículo não licenciado gera 7 pontos, o que contribui para o acúmulo de pontuação.
Se o condutor atingir o limite de pontos previsto pelo CTB (20, 30 ou 40 pontos, conforme o tipo de infração cometida), pode sofrer suspensão do direito de dirigir.
Além disso, se o motorista for autuado repetidamente por infrações gravíssimas, o risco de abertura de processo de suspensão ou cassação da CNH aumenta significativamente.
Como evitar problemas e onde buscar ajuda
Manter o IPVA e o licenciamento em dia é essencial não só para evitar multas e apreensão do veículo, mas também para proteger sua CNH. Um simples esquecimento pode gerar transtornos e prejuízos muito maiores.
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