O ano de 2024 marcou um recorde histórico no número de multas por Lei Seca em Mato Grosso do Sul. A Polícia Militar Rodoviária (PMR) registrou 241 autuações nas rodovias estaduais, um aumento expressivo de 81% em relação a 2023 — o maior índice dos últimos cinco anos.
Desde sua criação em 2008, a Lei Seca (Lei Federal nº 11.705) tem endurecido o combate à combinação álcool e direção, permitindo apenas 0,34 mg de álcool por litro de ar no bafômetro (ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue). Acima disso, o condutor é autuado e sofre punições severas.
Consequências da Lei Seca: multas altas, suspensão e até cassação
As penalidades para quem dirige sob efeito de álcool são rigorosas:
- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Em caso de reincidência, a penalidade pode evoluir para cassação da habilitação;
- Recusar o teste do bafômetro gera a mesma penalidade da infração gravíssima.
Essas medidas visam reduzir acidentes e proteger vidas, mas também representam grande impacto para motoristas que dependem da CNH, como condutores de aplicativo, entregadores e caminhoneiros.
Recusa ao bafômetro também bate recorde
Os números mostram que a fiscalização está mais efetiva e rigorosa:
- No Carnaval de 2024, 410 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro — o que não impede a aplicação da penalidade;
- Em outra operação na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, 111 recusas foram registradas em uma única noite;
- Em várias ações, as recusas superaram muito os flagrantes de embriaguez.
A recusa ao teste continua sendo uma das infrações mais cometidas e mais penalizadas.
Por que esses números preocupam?
A alta nas autuações reflete tanto o aumento da fiscalização quanto a persistência de comportamentos de risco. Em Mato Grosso do Sul, os acidentes relacionados a direção perigosa seguem elevados, e muitos resultam em vítimas graves ou fatais.
Dirigir sob efeito de álcool compromete reflexos, julgamento e capacidade de reação — aumentando drasticamente o risco de colisões, atropelamentos e mortes.
Recebeu multa da Lei Seca? Saiba por que recorrer é fundamental
Mesmo diante de fiscalizações mais rígidas, muitas autuações podem apresentar falhas, inconsistências ou falta de provas suficientes. Recorrer é um direito garantido por lei, e pode evitar:
- Perda temporária da CNH;
- Pontos que podem levar à suspensão;
- Prejuízos financeiros;
- Impactos diretos na vida profissional.
Profissionais que dependem da habilitação não podem correr o risco de ficar um ano sem dirigir.
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