A multa de bafômetro é uma das penalidades de trânsito que mais geram dúvidas, medo e controvérsia entre os motoristas brasileiros. Seja por ter soprado o aparelho e acusado álcool, seja por ter recusado o teste, muitos condutores acreditam que não há o que fazer e que a punição é automática.
Mas será que isso é verdade?
👉 Existe defesa para multa de bafômetro?
👉 Quais são as chances reais de anular a penalidade?
Neste artigo, você vai entender como funciona a multa do bafômetro, quais são as penalidades, como apresentar defesa e quando há chances reais de sucesso.
O que é a multa de bafômetro?
A multa de bafômetro está prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o motorista:
- Dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa
- Ou se recusa a realizar o teste do bafômetro, conforme o artigo 165-A do CTB
Importante: soprar o bafômetro e recusar o teste geram penalidades praticamente iguais.
Quais são as penalidades da multa de bafômetro?
As consequências são consideradas gravíssimas, tanto do ponto de vista financeiro quanto administrativo:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- 7 pontos na carteira
- Curso de reciclagem obrigatório
- Recolhimento da CNH no momento da abordagem
- Retenção do veículo (caso não haja condutor habilitado)
Em caso de reincidência em 12 meses, o valor da multa dobra, ultrapassando R$ 5.800.
Qual a diferença entre soprar e recusar o bafômetro?
Do ponto de vista da penalidade, quase nenhuma. Porém, juridicamente, a defesa pode mudar bastante.
1. Quando o motorista sopra o bafômetro
- O agente deve apresentar o valor exato medido
- O aparelho precisa estar regular, homologado e com aferição válida do Inmetro
- Deve constar no auto de infração o número de série do equipamento
Qualquer falha nesses pontos pode gerar nulidade da multa.
2. Quando o motorista recusa o bafômetro
- A infração é administrativa
- Não pode haver presunção automática de embriaguez
- O agente deve descrever sinais claros de alteração da capacidade psicomotora, como:
- Odor etílico
- Olhos vermelhos
- Fala desconexa
- Desequilíbrio
Se esses sinais não estiverem corretamente descritos, a autuação pode ser considerada inválida.
Existe defesa para multa de bafômetro?
Sim. Existe defesa e recurso, e em muitos casos com boas chances de sucesso.
O processo administrativo geralmente ocorre em três etapas:
1. Defesa Prévia
Aqui são analisados erros formais, como:
- Dados incorretos do veículo ou condutor
- Falta de informações obrigatórias no auto de infração
- Erro de enquadramento legal
Se acolhida, a multa é cancelada logo no início.
2. Recurso à JARI (1ª instância)
Nesta fase, a defesa pode ser mais técnica, questionando:
- Legalidade da abordagem
- Falta de provas materiais
- Irregularidade do bafômetro
- Ausência de sinais de embriaguez na recusa
É uma das etapas com maior índice de deferimento, quando bem fundamentada.
3. Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Caso o recurso anterior seja negado, ainda é possível recorrer em segunda instância administrativa.
Mesmo que demore, a penalidade só pode ser aplicada após o encerramento do processo, o que já representa um grande benefício ao motorista.
Quais são as chances reais de ganhar a defesa?
Essa é a pergunta mais importante — e a resposta é: depende do caso.
As maiores chances de sucesso ocorrem quando:
- O bafômetro estava com aferição vencida ou ausente
- O agente não descreveu sinais de embriaguez na recusa
- O auto de infração está incompleto ou genérico
- Não houve dupla checagem do teste
- O motorista não foi corretamente informado de seus direitos
Já os casos com menores chances envolvem:
- Teste positivo bem documentado
- Vídeos, testemunhas ou laudos complementares
- Reincidência comprovada
Ainda assim, cada detalhe importa, e muitas multas são anuladas por falhas que passam despercebidas pelo condutor.
Vale a pena recorrer da multa de bafômetro?
Na maioria dos casos, sim.
Mesmo que a defesa não seja acolhida:
- Você ganha tempo, permanecendo legalmente habilitado
- Pode se planejar financeiramente
- Evita a aplicação imediata da suspensão
- Mantém o direito de dirigir até decisão final
Além disso, recorrer é um direito constitucional, não uma tentativa de “burlar a lei”.
O que fazer ao receber uma multa de bafômetro?
Se você foi autuado, siga estes passos:
- Não ignore a notificação
- Verifique prazos de defesa (eles são curtos)
- Analise se houve recusa ou teste positivo
- Reúna documentos e provas
- Busque orientação especializada, se possível
A pior decisão é não fazer nada.
Conclusão
A multa de bafômetro é severa, mas não é automática nem infalível. O processo administrativo exige o cumprimento rigoroso da lei por parte da autoridade de trânsito — e falhas acontecem com frequência.
Entender como funciona a defesa e conhecer as chances reais pode ser a diferença entre perder a CNH por um ano ou manter o direito de dirigir.
Informação, estratégia e atenção aos detalhes são as maiores aliadas do motorista. 🚗⚖️