Multa por radar: quando o equipamento pode ser contestado

Nova lei de trânsito prevê multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por até 24 meses

Receber uma multa por radar é uma das situações mais comuns no trânsito brasileiro — e também uma das que mais geram questionamentos. Afinal, o radar pode errar? É possível contestar uma multa por excesso de velocidade? Em quais casos o equipamento é considerado irregular?

A resposta é: sim, a multa por radar pode ser contestada, especialmente quando o equipamento ou o procedimento de fiscalização não seguem as normas legais. Neste artigo, você vai entender quando o radar pode ser contestado, quais são os principais erros e como a Liberty Multas pode ajudar você a proteger sua CNH.


Como funciona a multa por radar?

A multa por radar ocorre quando um equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade registra um veículo acima do limite permitido na via. Esse registro gera uma autuação automática, que posteriormente é enviada ao proprietário do veículo.

Os radares podem ser:

  • Fixos
  • Móveis
  • Estáticos
  • Portáteis

Todos eles precisam seguir regras técnicas e legais estabelecidas pelo Contran e pelo Inmetro. Quando isso não acontece, a multa pode ser considerada nula.


Multa por radar pode ser contestada?

Sim. Toda multa por radar pode ser contestada.

O motorista tem direito à ampla defesa, garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E, na prática, muitas multas por radar são anuladas por falhas no equipamento, ausência de sinalização ou erros no processo de autuação.

O ponto-chave está em identificar se o radar estava regular no momento da fiscalização.


Quando o equipamento de radar pode ser contestado?

A seguir, veja os principais motivos que tornam uma multa por radar passível de recurso:


🚫 Radar sem aferição do Inmetro

Todo radar deve passar por verificação periódica do Inmetro, geralmente com validade de 12 meses.

📌 Se o equipamento estiver:

  • Com aferição vencida
  • Sem certificado válido
  • Sem comprovação da verificação

👉 A multa pode ser anulada, pois o radar não oferece garantia de precisão.


🚫 Falta de sinalização da velocidade permitida

A via precisa ter sinalização clara e visível informando o limite de velocidade antes do radar.

Se houver:

  • Placa ausente
  • Placa encoberta
  • Distância inadequada entre a placa e o radar

o motorista pode alegar falha na sinalização, o que invalida a autuação.


🚫 Radar instalado em local irregular

Nem todo local pode receber radar. O equipamento deve seguir critérios técnicos, como:

  • Estudos prévios de tráfego
  • Localização autorizada pelo órgão responsável
  • Finalidade educativa e de segurança, não arrecadatória

Radares instalados sem esses requisitos podem ser contestados administrativamente.


🚫 Dados incorretos no auto de infração

Erros formais são mais comuns do que muitos imaginam. Exemplos:

  • Placa do veículo errada
  • Marca ou modelo incorretos
  • Horário inconsistente
  • Local impreciso

Qualquer erro que gere dúvida sobre a autoria da infração pode levar ao cancelamento da multa.


🚫 Ausência ou falha na imagem do veículo

A multa por radar deve vir acompanhada de imagem legível, que permita identificar:

  • O veículo
  • A placa
  • A velocidade registrada

Se a imagem estiver ilegível ou inexistente, o recurso ganha forte fundamento legal.


Quais são os prazos para recorrer multa por radar?

⏰ Respeitar os prazos é essencial para não perder o direito de defesa.

🔹 Etapas e prazos:

  • Defesa Prévia: prazo indicado na notificação (normalmente entre 15 e 30 dias)
  • Recurso à JARI: até 30 dias após a notificação de penalidade
  • 2ª instância: até 30 dias após a decisão da JARI

⚠️ Perder o prazo significa aceitar automaticamente a multa.


Vale a pena recorrer multa por radar?

Sim, especialmente quando a multa:

  • Gera muitos pontos na CNH
  • Tem valor elevado
  • Pode levar à suspensão da carteira
  • Está baseada em radar duvidoso ou mal sinalizado

O problema é que recursos genéricos ou feitos sem conhecimento técnico costumam ser indeferidos.


Como a Liberty Multas ajuda a contestar multa por radar?

A Liberty Multas é especialista em recursos de multas de trânsito, com ampla experiência em multas por radar fixo e móvel.

✅ Benefícios da Liberty Multas

🔹 Análise técnica completa do radar
Verificação de aferição do Inmetro, sinalização, local de instalação e regularidade legal.

🔹 Recursos personalizados
Nada de modelos prontos: cada defesa é construída com base no seu caso específico.

🔹 Atuação em todas as fases do processo
Defesa prévia, JARI e 2ª instância administrativa.

🔹 Economia de tempo e tranquilidade
Você não precisa lidar com burocracia, prazos e linguagem jurídica.

🔹 Proteção da sua CNH
Evite pontos, multas e até processos de suspensão do direito de dirigir.


Recorrer sozinho ou com especialista?

Apesar de ser possível recorrer sozinho, a verdade é que os detalhes técnicos fazem toda a diferença em multas por radar. Um erro simples pode resultar em indeferimento automático.

Com a Liberty Multas, você conta com:
✔️ Especialistas em legislação de trânsito
✔️ Argumentação técnica consistente
✔️ Maior taxa de sucesso nos recursos


Conclusão

A multa por radar não é absoluta. Quando o equipamento não cumpre as exigências legais, a autuação pode e deve ser contestada. Conhecer seus direitos e agir dentro do prazo é essencial para evitar prejuízos financeiros e pontos na CNH.

Se você recebeu uma multa por radar e tem dúvidas sobre a legalidade do equipamento, a Liberty Multas pode analisar seu caso e cuidar de todo o processo de recurso com segurança e estratégia.

👉 Não aceite a multa sem antes verificar se o radar estava regular. Conte com a Liberty Multas.