O período de final de ano concentra um dos maiores volumes de tráfego nas rodovias brasileiras. Com isso, cresce também o número de multas de trânsito, impulsionado pela intensificação das blitz de fiscalização e pelo aumento das infrações no fim de ano, especialmente nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Do ponto de vista jurídico, esse cenário exige atenção redobrada dos condutores, pois muitas autuações são lavradas em situações que apresentam falhas formais ou procedimentais, passíveis de anulação.
A intensificação das blitz no fim de ano
Durante as festas, órgãos de trânsito e forças policiais ampliam operações voltadas à fiscalização de velocidade, documentação e alcoolemia. As blitz da Lei Seca tornam-se mais frequentes, principalmente em rodovias de acesso a grandes centros urbanos e destinos turísticos.
Embora a fiscalização tenha caráter preventivo, é nesse período que se observa um aumento expressivo de autuações, muitas delas relacionadas a erros no preenchimento do auto de infração, ausência de sinalização adequada ou descumprimento dos requisitos legais exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Multas do bafômetro: aspectos legais
As multas do bafômetro estão entre as penalidades mais severas previstas na legislação, podendo resultar em multa elevada, pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir. No entanto, para que a penalidade seja válida, o procedimento de fiscalização deve obedecer rigorosamente à lei.
Entre os pontos que podem ser questionados juridicamente estão:
- Falta de comprovação da aferição e calibração do etilômetro
- Irregularidades na abordagem do condutor
- Ausência de informações obrigatórias no auto de infração
- Desrespeito ao direito de ampla defesa
Qualquer inconsistência pode comprometer a legalidade da multa.
Infrações no fim de ano: as mais recorrentes
Além das autuações por alcoolemia, são comuns no fim de ano infrações como:
- Excesso de velocidade
- Ultrapassagens em local proibido
- Uso de celular ao volante
- Falta de documentação obrigatória
Muitas dessas infrações ocorrem em trajetos curtos, próximos ao destino final, onde o motorista tende a relaxar a atenção.
O direito à defesa do condutor
Todo motorista autuado tem direito à defesa administrativa, em todas as fases do processo. A análise técnica do auto de infração é fundamental para identificar falhas que possam resultar no cancelamento da penalidade.
A Liberty Multas atua de forma especializada na defesa contra multas de trânsito, incluindo multas aplicadas em blitz e multas do bafômetro, oferecendo uma avaliação criteriosa baseada na legislação vigente e em precedentes administrativos.
Conclusão
O aumento das infrações de trânsito no fim de ano não significa que toda multa aplicada seja definitiva. Informação, análise técnica e atuação especializada são fundamentais para garantir que os direitos do condutor sejam respeitados.
Em caso de autuação, buscar orientação adequada pode fazer toda a diferença no resultado do processo.