A suspensão da CNH é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela impacta diretamente a rotina e pode gerar prejuízos profissionais e financeiros. Por isso, entender quais são as multas que mais suspendem o direito de dirigir — e como recorrer delas — é fundamental para qualquer motorista.
Neste guia completo, você vai conhecer as principais infrações autossuspensivas, como funcionam, quais as penalidades e o passo a passo para montar um bom recurso.
1. Recusa ao teste do bafômetro (Art. 165-A)
A recusa em realizar o teste do etilômetro é uma das principais causas de suspensão da CNH no Brasil.
Penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Curso de reciclagem
Como recorrer:
- Verifique se o agente descreveu claramente a solicitação do teste.
- Analise se a abordagem respeitou os requisitos legais.
- Falhas administrativas, ausência de prova e erros formais podem anular a autuação.
- Apresente Defesa Prévia, depois recurso na JARI e, se necessário, em 2ª instância.
2. Dirigir sob influência de álcool (Art. 165)
Além da recusa, dirigir alcoolizado também leva à suspensão imediata.
Penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Curso de reciclagem
- Possibilidade de detenção (casos com crime de trânsito)
Como recorrer:
- Questione a validade do etilômetro (calibração, homologação e aferição).
- Analise a regularidade do auto de infração e da abordagem.
- Falta de provas consistentes pode gerar anulação.
3. Excesso de velocidade acima de 50% (Art. 218, III)
Essa é uma das infrações mais comuns e suspende a CNH automaticamente.
Penalidades:
- Multa gravíssima x3 (R$ 880,41)
- Suspensão imediata
- Possível recolhimento da CNH
Como recorrer:
- Verifique se o radar estava regular e aferido pelo Inmetro.
- Analise divergências entre velocidade medida e considerada.
- Falta de sinalização adequada no local também invalida a autuação.
4. Conduzir veículo sem categoria adequada (Art. 162, III)
Ex.: dirigir caminhão com habilitação B.
Penalidades:
- Multa gravíssima x2
- Suspensão do direito de dirigir
Como recorrer:
- Verifique se houve descrição correta da atividade e categoria.
- Cheque inconsistências no auto de infração.
- A ausência de provas claras pode ajudar na anulação.
5. Racha ou competição não autorizada (Art. 173)
Infração gravíssima que coloca vidas em risco.
Penalidades:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH
- Apreensão do veículo
- Possibilidade de detenção
Como recorrer:
- Exija vídeos ou fotos que comprovem o ato.
- Autos baseados apenas em “suspeita” podem ser contestados.
- Questione a falta de detalhes sobre dinâmica e circunstâncias.
6. Forçar ultrapassagem (Art. 191)
Muito comum em rodovias e extremamente perigosa.
Penalidades:
- Multa gravíssima x10
- Suspensão imediata da CNH
Como recorrer:
- Analise se a descrição do agente é clara e detalhada.
- Falta de elementos como posição dos veículos, distância e condições da via pode enfraquecer o auto.
7. Transitar em velocidade incompatível (Art. 220)
Quando o condutor trafega de forma perigosa para pedestres e outros veículos.
Penalidades:
- Multa gravíssima
- Suspensão em casos mais graves
Como recorrer:
- Verifique se houve prova objetiva da conduta.
- Autos subjetivos podem ser contestados.
Como recorrer de multas que suspendem a CNH (passo a passo geral)
Independente do tipo de infração, o processo de defesa segue três etapas:
1. Defesa Prévia
Apontar erros formais:
- Informações incorretas
- Falta de provas
- Radar irregular
- Notificação fora do prazo
- Descrição incompleta da infração
2. Recurso na JARI (1ª instância)
Argumentos técnicos e legais com base no CTB.
3. Recurso em 2ª instância
Última chance; analisada por CETRAN, CONTRANDIFE ou órgão competente.
Um recurso bem elaborado pode evitar a suspensão, economizar dinheiro e manter sua habilitação ativa.
Como evitar sofrer multas que suspendem a CNH?
- Faça checagem da sua pontuação periodicamente.
- Evite excesso de velocidade, especialmente em áreas urbanas.
- Nunca dirija após consumir álcool.
- Respeite sinalizações e condições da via.
- Esteja atento a radares e faixas de pedestres.
A prevenção é sempre a melhor estratégia.
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