O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é permitir que o processo seja feito sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola, oferecendo mais autonomia e menos custos para quem deseja se habilitar.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é facilitar o acesso à CNH e modernizar o processo, aproveitando os recursos digitais já disponíveis. A proposta está em consulta pública, o que significa que ainda pode receber contribuições antes de ser implementada.
Requisitos para iniciar o processo
Para se candidatar à CNH, será necessário ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
A abertura do processo poderá ser feita totalmente on-line, pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado, ou de forma presencial. Todo o acompanhamento será feito pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico mais flexível
Um dos principais pontos da proposta é o fim da obrigatoriedade das 45 horas de aula teórica em autoescolas. Agora, o candidato poderá escolher como e onde estudar:
- Cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes;
- Autoescolas tradicionais (presenciais ou EAD);
- Escolas públicas de trânsito, como os próprios Detrans;
- Outras instituições credenciadas.
Com essa mudança, o aluno tem liberdade para montar seu próprio ritmo de aprendizado, sem estar preso a horários fixos.
Coleta biométrica obrigatória
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica no Detran — foto, digitais e assinatura. Essa etapa é essencial para validar o processo e garantir que todas as etapas seguintes sejam realizadas pelo próprio candidato.
Exames e aulas práticas
Os exames psicológicos e de aptidão física continuam obrigatórios, devendo ser realizados em clínicas credenciadas.
Já em relação às aulas práticas, a proposta traz uma grande mudança: não será mais exigida uma carga horária mínima de 20 horas-aula. O candidato poderá escolher entre:
- Fazer aulas em uma autoescola;
- Contratar um instrutor credenciado pelo Detran;
- Utilizar seu próprio veículo para os treinos.
Essa flexibilidade promete reduzir custos e permitir uma formação mais personalizada.
Provas teórica e prática continuam
A prova teórica seguirá obrigatória e poderá ser realizada de forma presencial ou on-line, dependendo da estrutura do Detran. É necessário acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovado.
Já a prova prática de direção também permanece no processo, sendo aplicada exclusivamente pelo Detran. O candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros; para passar, precisa encerrar o exame com no mínimo 90 pontos.
Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Custos mais acessíveis
Com o novo modelo, o Governo estima que o custo total para tirar a CNH possa cair até 80%, já que o candidato terá mais liberdade para escolher onde e como realizar cada etapa.
Essa proposta representa um passo importante rumo à modernização e desburocratização do processo de habilitação no Brasil, tornando o acesso à CNH mais acessível e flexível.
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