Introdução
O trânsito brasileiro é um dos mais desafiadores do mundo, com altos índices de acidentes e infrações. Para garantir a segurança viária e disciplinar os condutores, o Brasil adota um sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse mecanismo tem como objetivo penalizar motoristas infratores e incentivá-los a adotar comportamentos mais seguros no trânsito.
Neste artigo, vamos abordar detalhadamente como funciona o sistema de pontuação da CNH no Brasil, as penalidades aplicáveis e as melhores formas de evitar a suspensão do direito de dirigir. A Liberty Multas, especializada em assessoria para motoristas, compartilha informações valiosas para que os condutores compreendam seus direitos e saibam como proceder diante de penalizações.
O que são os pontos na CNH?
O sistema de pontos na CNH foi criado para punir motoristas que cometem infrações de trânsito. Cada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) possui um valor de pontuação específico que é somado à carteira do condutor sempre que uma multa é registrada em seu nome.
Os pontos permanecem no prontuário do motorista por um período de 12 meses, contados a partir da data da infração. Caso o limite de pontos seja atingido, a CNH pode ser suspensa, impedindo o motorista de dirigir por um período determinado.
Classificação das Infrações e Pontuação
As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com a sua gravidade. Veja como funciona:
- Leve: 3 pontos na CNH
- Média: 4 pontos na CNH
- Grave: 5 pontos na CNH
- Gravíssima: 7 pontos na CNH
Além da pontuação, as infrações geram multas financeiras que variam de acordo com a natureza da infração.
Limite de pontuação na CNH
Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, os limites de pontos para a suspensão da CNH foram alterados. Agora, os condutores podem acumular:
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Essas mudanças buscam flexibilizar a punição para motoristas que cometem infrações leves ou médias sem, no entanto, comprometer a segurança no trânsito.
Como consultar os pontos na CNH?
Os motoristas podem consultar sua pontuação por meio dos seguintes canais:
- Site do Detran do estado de registro da CNH
- Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Atendimento presencial nos postos do Detran
A consulta é fundamental para que os condutores acompanhem sua situação e evitem a suspensão da CNH.
Como recorrer de multas e evitar pontos na CNH?
A Liberty Multas orienta os motoristas sobre como recorrer de penalizações injustas. O processo de defesa contra multas ocorre em três etapas:
- Defesa Prévia: o condutor pode apresentar um recurso inicial ao órgão autuador para contestar possíveis erros formais na autuação.
- Recurso à JARI: se a defesa prévia for negada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Recurso ao CETRAN: caso o recurso na JARI também seja indeferido, o motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para tentar reverter a penalidade.
O ideal é que o recurso seja bem fundamentado, com argumentos sólidos e documentos comprobatórios.
Cursos de reciclagem para motoristas
Para motoristas que atingiram o limite de pontos ou que tiveram a CNH suspensa, o curso de reciclagem é obrigatório. Ele tem como objetivo reeducar os condutores e reforçar a importância das boas práticas no trânsito.
Além disso, motoristas profissionais registrados podem optar pelo curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, evitando a suspensão da CNH.
Medidas para evitar a perda de pontos na CNH
Para manter a CNH livre de penalizações, é essencial adotar hábitos seguros no trânsito. Algumas dicas incluem:
- Respeitar os limites de velocidade
- Evitar o uso do celular ao dirigir
- Obedecer à sinalização de trânsito
- Não dirigir sob efeito de álcool
- Ficar atento ao vencimento do licenciamento e demais obrigações do veículo
A educação no trânsito é a principal ferramenta para reduzir infrações e tornar as vias mais seguras.
Conclusão
O sistema de pontos na CNH é uma forma eficaz de punir motoristas infratores e incentivar comportamentos responsáveis no trânsito. No entanto, muitos condutores ainda desconhecem como ele funciona e acabam sofrendo penalidades que poderiam ser evitadas.
A Liberty Multas reforça a importância da educação no trânsito e da orientação adequada para que os motoristas possam recorrer de multas injustas e dirigir com mais segurança. A conscientização é a chave para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.
Fique atento às regras, consulte sua pontuação regularmente e adote uma postura responsável ao volante. Afinal, um trânsito seguro depende da atitude de cada condutor.