Você sabia que muitas multas são anuladas por erros formais? O Código de Trânsito Brasileiro exige rigor técnico na lavratura do auto de infração, e qualquer falha pode invalidar a penalidade.

O que é o auto de infração

O auto de infração é o documento que dá origem à multa. Se ele não cumprir os requisitos legais, a multa é considerada nula.

Principais erros que anulam multas de trânsito

1. Placa incorreta ou incompleta

Se a placa estiver errada, trocada ou ilegível, a multa pode ser anulada imediatamente.

2. Marca ou modelo divergente

Veículo descrito de forma diferente do registrado no Detran é erro grave.

3. Local da infração inconsistente

Endereço genérico, inexistente ou incompatível com a infração cometida invalida o auto.

4. Ausência de identificação do agente

O agente precisa estar identificado, seja por matrícula ou assinatura digital válida.

5. Equipamento irregular

Radares e etilômetros devem estar aferidos pelo Inmetro e dentro do prazo de validade.

6. Notificação fora do prazo

Se a notificação não for enviada em até 30 dias, a multa deve ser arquivada.

Por que o motorista não percebe esses erros?

Porque eles exigem análise técnica e jurídica, algo que a Liberty Multas faz diariamente com alto índice de sucesso.

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