Uma das dúvidas mais comuns entre motoristas brasileiros é: quantos pontos posso ter na CNH? A pergunta ganhou ainda mais relevância após mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que alteraram os limites de pontuação e impactaram diretamente milhões de condutores em todo o país.
Entender como funciona o sistema de pontos é fundamental para evitar penalidades como a suspensão da CNH e, em casos mais graves, a cassação do direito de dirigir. Especialistas da Liberty Recursos de Multas alertam que a desinformação ainda é um dos principais motivos que levam motoristas a perderem a habilitação sem perceber.
Como funciona o sistema de pontos da CNH?
Toda infração de trânsito cometida gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com sua gravidade. O sistema é cumulativo e considera as infrações registradas em um período de 12 meses.
Atualmente, a pontuação funciona da seguinte forma:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Esses pontos são somados sempre que o condutor comete uma infração confirmada, ou seja, após o encerramento do processo administrativo da multa.
Qual é o limite de pontos na CNH?
Desde a atualização do CTB, o limite de pontos passou a ser flexível, variando conforme o tipo de infrações cometidas pelo motorista no período de 12 meses. Veja como funciona:
- Até 40 pontos: se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima
- Até 30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima
- Até 20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas
Essa mudança buscou diferenciar motoristas que cometem infrações leves e médias daqueles que reincidem em condutas de alto risco no trânsito.
Motoristas profissionais têm regras diferentes?
Sim. Condutores que exercem atividade remunerada ao volante, como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e motofretistas, possuem regras específicas.
Para esses profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da existência de infrações gravíssimas. Além disso, eles podem realizar o curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, o que zera a pontuação e evita a abertura do processo de suspensão.
Segundo a Liberty Recursos de Multas, essa regra é essencial para preservar o sustento de milhares de trabalhadores que dependem da CNH para exercer sua profissão.
O que acontece ao ultrapassar o limite de pontos?
Ao atingir ou ultrapassar o limite permitido, o motorista não perde a CNH automaticamente. O órgão de trânsito inicia um processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, que deve respeitar etapas legais obrigatórias.
Esse processo inclui:
- Notificação de instauração
- Prazo para defesa prévia
- Possibilidade de recurso em 1ª e 2ª instância
Durante esse período, dependendo do caso, o condutor pode continuar dirigindo até a decisão final.
Multa gera ponto automaticamente?
Não. Um ponto só é registrado na CNH após o encerramento do processo da multa. Isso significa que, se o motorista apresentar defesa ou recurso e obtiver êxito, a multa é cancelada e os pontos não são lançados.
Esse detalhe é frequentemente ignorado por motoristas que acabam aceitando multas indevidas sem questionamento. A Liberty Recursos de Multas destaca que muitos autos de infração apresentam falhas formais, como erros de preenchimento, ausência de provas ou notificações enviadas fora do prazo legal.
Como consultar os pontos da CNH?
A consulta pode ser feita de forma online, por meio:
- Do site do Detran do estado
- Do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
- Presencialmente no Detran
Manter esse acompanhamento é essencial para evitar surpresas, especialmente para quem utiliza o veículo diariamente.
É possível recorrer para evitar a suspensão?
Sim. Todo motorista tem direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal. Ao receber uma notificação de suspensão, é possível recorrer em todas as fases do processo administrativo.
A Liberty Recursos de Multas atua justamente nesse ponto, oferecendo análise técnica individualizada e elaboração de recursos fundamentados no CTB e nas resoluções do CONTRAN. Em muitos casos, erros no processo levam ao arquivamento da penalidade ou ao cancelamento da suspensão.
Informação é a melhor prevenção
Saber quantos pontos posso ter na CNH não é apenas uma curiosidade, mas uma medida de prevenção. O desconhecimento das regras ainda é um dos principais fatores que contribuem para a perda do direito de dirigir no Brasil.
Especialistas reforçam que acompanhar a pontuação, recorrer de multas indevidas e buscar orientação especializada são atitudes que fazem diferença no resultado final.
Conclusão
O sistema de pontos da CNH foi criado para promover um trânsito mais seguro, mas também exige atenção e informação por parte dos motoristas. Com limites variáveis, regras específicas para profissionais e processos administrativos complexos, contar com orientação adequada é fundamental.