Os radares de velocidade são essenciais para a segurança no trânsito, mas muitos motoristas se deparam com situações em que o equipamento parece estar escondido, mal posicionado ou sem sinalização adequada. Nesses casos, é possível sim contestar e anular a multa, desde que a irregularidade seja comprovada.
Neste artigo, você vai entender quando o radar é considerado irregular, quais são os direitos do condutor e como recorrer corretamente para cancelar uma autuação baseada em equipamento oculto ou irregular.
Radar escondido: é permitido?
De acordo com a legislação, radares não podem ser usados de forma oculta para surpreender o motorista. O CONTRAN exige que:
- Haja sinalização clara e visível indicando a velocidade máxima da via;
- Os radares estejam instalados em local compatível com a sinalização;
- O equipamento tenha visibilidade pública, não podendo ser colocado atrás de árvores, placas, muros ou viaturas escondidas;
- O radar esteja aferido e regularizado pelo INMETRO;
- O órgão de trânsito publique e mantenha atualizado o mapa oficial dos pontos de fiscalização.
Se qualquer uma dessas exigências não for cumprida, a multa pode ser anulada.
Quando o radar é considerado irregular?
O radar pode ser irregular quando apresenta:
✔ Falta de sinalização de velocidade
A ausência de placa regulamentada invalida a fiscalização, pois o motorista não foi informado.
✔ Radar escondido ou sem visibilidade
Equipamentos atrás de árvores, postes, curvas fechadas ou viaturas descaracterizadas podem configurar irregularidade.
✔ Local diferente do publicado oficialmente
O ponto de fiscalização deve constar no site do órgão e estar na posição correta.
✔ Equipamento sem aferição vigente
A aferição do INMETRO tem prazo. Se estiver vencida, a multa perde validade.
✔ Divergência entre velocidade medida e permitida
Erros de configuração do radar também anulam a autuação.
Como recorrer de multa por radar escondido?
O recurso é feito em três etapas:
1. Defesa Prévia
Nesta fase, você aponta erros formais e administrativos, como:
- Ausência de sinalização;
- Radar não visível;
- Local diferente do informado no auto;
- Falhas na notificação.
2. Recurso na JARI
Aqui, você argumenta com base no CTB e resoluções do CONTRAN, apontando irregularidades técnicas, fotos insuficientes ou ausência de comprovação adequada.
3. CETRAN
Última instância de defesa. Quando há irregularidade, é comum que o CETRAN reconheça e determine o cancelamento.
Dicas para fortalecer o recurso
- Tire fotos ou vídeos do local mostrando o radar escondido;
- Pesquise o mapa de radares do órgão responsável e verifique se consta o ponto exato;
- Confira a aferição do equipamento;
- Verifique se a placa de velocidade está instalada antes do ponto de fiscalização;
- Utilize embasamento legal, como normas do CONTRAN e direito à ampla defesa.
Quando é possível conseguir a anulação?
A multa pode ser anulada quando:
- O radar estava escondido;
- Não havia placa indicando velocidade;
- O equipamento não estava regularizado;
- O órgão não publicou o local oficial do radar;
- A prova fotográfica não comprova corretamente a infração;
- Há falhas de preenchimento no auto.
Recebeu multa de radar móvel ou escondido?
A Liberty Recursos de Multas analisa o seu caso gratuitamente e identifica se a autuação pode ser cancelada.
Temos especialistas em trânsito, alta taxa de sucesso e atendimento em todo o Brasil.
👉 Fale agora com a Liberty Recursos de Multas e garanta sua defesa técnica!