Introdução
Dirigir é um direito garantido aos condutores habilitados, mas também envolve responsabilidades e o cumprimento das leis de trânsito. No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista comete infrações graves ou acumula um número excessivo de pontos. A suspensão da CNH significa a perda temporária do direito de dirigir, gerando transtornos pessoais e profissionais.
Neste conteúdo, você vai entender as principais causas que levam à suspensão da CNH, os riscos e consequências desse problema e, principalmente, como recorrer e se defender com o suporte da Liberty Multas.
O que é a suspensão da CNH?
A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada quando o condutor comete infrações que, por sua gravidade ou quantidade, colocam em risco a segurança no trânsito.
Durante o período de suspensão, o motorista fica proibido de dirigir e deve cumprir um curso de reciclagem antes de reaver o documento. O prazo de suspensão varia conforme o tipo e gravidade da infração, podendo ir de 2 meses a até 24 meses.
Causas mais comuns da suspensão da CNH
Diversas infrações podem levar à suspensão do direito de dirigir. Veja as principais:
1. Acúmulo de pontos na CNH
Quando o motorista atinge o limite de pontos dentro de um período de 12 meses, a CNH pode ser suspensa.
Desde 2021, com a nova Lei de Trânsito, o limite de pontos funciona da seguinte forma:
- 40 pontos – para quem não possui infrações gravíssimas.
- 30 pontos – para quem possui uma infração gravíssima.
- 20 pontos – para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas.
2. Infrações específicas que geram suspensão direta
Algumas infrações resultam na suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados. Exemplos:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB).
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro (Art. 165-A).
- Excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido (Art. 218, inciso III).
- Participar de rachas ou corridas ilegais (Art. 173).
- Transitar em calçadas, acostamentos ou vias de pedestres (em alguns casos).
- Praticar manobras perigosas.
Riscos e consequências da suspensão da CNH
Ter a CNH suspensa pode trazer sérias consequências, como:
Multas e mais pontos
Além da suspensão, o condutor pode receber multas de alto valor e continuar acumulando pontos se cometer outras infrações.
Problemas pessoais e profissionais
Ficar sem dirigir pode afetar diretamente a rotina pessoal, o deslocamento para o trabalho e até mesmo comprometer atividades profissionais, especialmente de quem depende da CNH para trabalhar.
Processo de reciclagem
Para reaver a CNH, o motorista deve cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem obrigatório em uma autoescola credenciada.
Novo processo de infração
Caso o condutor seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, a infração passa a ser gravíssima, com multa elevada e até possibilidade de cassação da habilitação.
Como recorrer da suspensão da CNH?
A boa notícia é que todo motorista tem o direito de se defender. O recurso administrativo pode evitar a suspensão da CNH ou, pelo menos, garantir mais tempo para se organizar.
O processo de defesa acontece em três etapas principais:
1. Defesa Prévia
Logo após ser notificado, o condutor pode apresentar uma Defesa Prévia ao órgão autuador, contestando erros formais ou legais da notificação.
2. Recurso em 1ª Instância (JARI)
Se a Defesa Prévia for negada, é possível recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando argumentos técnicos e jurídicos.
3. Recurso em 2ª Instância (CETRAN)
Caso o recurso em 1ª instância seja indeferido, o motorista pode recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Dicas da Liberty Multas para recorrer com mais segurança
Especialista em recursos de multas e suspensão da CNH, a Liberty Multas orienta os motoristas a seguirem alguns passos importantes:
1. Não ignore as notificações
Ao receber qualquer notificação de infração, leia atentamente e verifique o prazo para apresentar sua defesa.
2. Organize seus documentos
Tenha em mãos cópia da CNH, documento do veículo, notificação recebida e possíveis provas que possam auxiliar no recurso.
3. Conte com ajuda profissional
Muitas vezes, o recurso técnico e bem elaborado aumenta as chances de sucesso. A Liberty Multas possui profissionais experientes que analisam o caso e desenvolvem defesas personalizadas.
4. Evite cometer novas infrações
Durante o processo de defesa, é essencial dirigir com mais atenção e cuidado, evitando outras penalidades que possam agravar a situação.
Conclusão
A suspensão da CNH é um problema sério que pode impactar diretamente a vida do motorista. Porém, conhecer seus direitos e os procedimentos corretos para recorrer pode fazer toda a diferença.
Se você recebeu uma notificação de suspensão da CNH ou tem dúvidas sobre como recorrer de multas de trânsito, conte com a Liberty Multas. Estamos prontos para te ajudar a recuperar seu direito de dirigir com segurança, agilidade e respaldo jurídico.